Processo 1000556-16.2026.8.11.0026

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO Processo nº 1000556-16.2026.8.11.0026 Data: quarta-feira, 13 de maio de 2026, às 17h45min (horário de Mato Grosso) PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Marilia Augusto de Oliveira Plaza. Promotor de Justiça: Dr. Lysandro Alberto Ledesma. Defensor Público: Dr. Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos. Conduzido(a): Bruno David Domingos da Silva. Aos 13 dias de março de 2026, às 17h45min (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências de Custódia virtual do Fórum da Comarca de Rosário Oeste – MT, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. Marilia Augusto de Oliveira Plaza. Nos termos do Provimento 12/2017-CM e Resolução 329/2020 do CNJ, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992, a MM. Juíza de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do conduzido, que obteve prévia oportunidade de entrevista reservada com seu defensor, sendo-lhe, ainda, garantido o direito ao silêncio. DADOS QUALIFICATIVOS DA PESSOA CONDUZIDA: Nome: BRUNO DAVID DOMINGOS DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Filiação: SIMONE DA SILVA. Data de nascimento: 12/04/2003. Endereço: Fazenda Agrovale, Nova Marilândia. Autodeclaração de cor ou raça: ( ) Amarela; (X) Branca; ( ) Indígena; ( ) Parda; ( ) Preta. Sexo: (X) Masculino; ( ) Feminino; ( ) Intersexo[1]. Autodeclaração da Identidade de Gênero[2]: ( ) Agênero; ( ) Andrógeno; ( ) Não-binário; (X) Homem cisgênero; ( ) Mulher cisgênero; ( ) Homem transgênero; ( ) Mulher transgênero; ( ) Travesti; ( ) Queer. Autodeclaração da Orientação Sexual[3]: ( ) Assexual; ( ) Homossexual; (X) Heterossexual; ( ) Bissexual; ( ) Pansexual. Nacionalidade: Brasileira. Idioma falado: Português. Grau de conhecimento da Língua portuguesa: ( ) não fala; ( ) básico; ( ) intermediário; ( ) avançado; ( ) fluente e (X) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim ou (X) não; Possui irmão gêmeo? ( ) sim ou (X) não; Possui doença grave/crônica? (X) sim ou ( ) não; Se sim, qual? Obs.: miopia e astigmatismo, faz uso de óculos (informou que perdeu 80% da visão). Pessoa com deficiência? ( ) sim ou (X) não; Se sim, qual: ( ) física; ( ) intelectual/mental; ( ) sensorial-auditiva; e ( ) sensorial-visual. Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ou (X) não Nível de escolaridade: (X) ensino fundamento incompleto; Está estudando? ( ) sim ou (X) não; Situação econômica: ( ) Empregado CLT; ( ) Temporário; ( ) Profissional Liberal; ( ) Servidor Público; ( ) Autônomo ou ( ) Desempregado; Obs.: auxiliar de produção. Situação de moradia: (X) Alugada; ( ) Própria; ( ) Emprestada ou ( ) Em situação de rua; Possui Dependentes? ( ) sim ou (X) não; É o único responsável pelo dependente? ( ) sim ou (X) não; Houve prática de crime contra filho ou dependente? ( ) sim ou (X) não; INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? ( ) sim (X) não; Obs.: conforme consta no boletim de ocorrência (ID 233340252) a prisão ocorreu no dia 12/05/2026, às 12h00min. Os autos foram distribuídos para o plantonista em 13/05/2026, às 10h50min, sendo determinada a redistribuição do feito, às 14h00min, por ausência de tempo hábil para a realização da custódia. O…

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