Processo 1000560-71.2025.8.26.0543

Processo 1000560-71.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Gonçalves Scuro - Hospital Veterinário Nippovet - - Aline Fernandes Tokiyoshi - - Diagnostika Vet-centro de Diagnostico Veterinario Ltda - Vistos. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO VETERINÁRIO ajuizada por DANIELA GONÇALVES SCURO em face de HOSPITAL VETERINÁRIO NIPPOVET LTDA, ALINE FERNANDES TOKIYOSHI e DIAGNOSTIKA VET-CENTRO DE DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO LTDA, alegando a parte autora, em síntese, que é tutora da cadela de estimação chamada Sammy, da raça Bulldog francês, do sexo feminino, com 03 anos e 08 meses, e que, no dia 29/05/2024, notou que o animal começou a apresentar dificuldade em sua locomoção e sinais de dores em sua coluna vertebral, tendo recebido o diagnóstico de presença de hemivértebras após realização de exame de raio X. Relata que, mesmo após várias sessões de fisioterapia e acupuntura, o animal não apresentou melhora significativa e que a profissional que realizava o tratamento indicou a clínica Fisio Care que, por sua vez, solicitou a realização de um exame de tomografia, recomendando a clínica corré Diagnostika Vet para sua execução. Afirma que, após o exame, o animal foi diagnosticado com hérnia de disco. Narra que, com base no diagnóstica, a clínica Fisio Care recomendou uma consulta com a médica corré Aline, no corréu Hospital Veterinário Nippovet e que, após a avaliação, a corré Aline informou que o caso exigiria intervenção cirúrgica, efetuada em 14/06/2024. Noticia que durante o procedimento, que durou cinco horas, ocorreram dificuldades devido a um intenso sangramento, mas a cirurgia foi concluída com sucesso, o animal permaneceu internado por 48 horas e recebeu alta em 16/06/2024. Informa que o animal permaneceu sem apresentar movimentação das patas traseiras no pós-operatório e que no dia 17/06/2024 a corré Aline entrou em contato com a autora solicitando que o animal fosse submetido à nova tomografia na clínica corré Diagnostika Vet, sem qualquer custo. Detalha que, após o exame, a corré Aline informou que a cirurgia realizada anteriormente havia sido feita no lado errado da coluna vertebral do animal, em razão de erros técnicos nos resultados dos exames fornecidos pela clínica corré Diagnostika Vet, pois o exame estava espelhado. Acrescenta que foi necessária a realização de nova cirurgia, ocorrida em 21/06/2024, sendo o animal mantido em internação por 24 horas após o procedimento. Sustenta que, após os procedimentos cirúrgicos, o animal continuou realizando uso contínuo de medicamentos e apresentando sinais de paraparesia não ambulatória consistente na perda da função motoras em suas patas traseiras, passando a depender de andador canino. Argumenta que o erro médico e o diagnóstico equivocado causaram sofrimento desnecessário ao animal, submetendo-o a cirurgia invasiva e ineficaz. Pugna pela aplicação da legislação consumerista e pela inversão do ônus probatório. Assevera que despendeu a quantia de R$ 12.176,13 (doze mil cento e setenta e seis reais e treze centavos) para o tratamento do animal, incluindo custos com a acompanhamentos fisioterápicos, exames e medicamentos desnecessários, em razão do novo procedimento cirúrgico custeado pelas rés. Requer, preliminarmente, os benefícios da gratuidade de justiça e, por fim, a procedência dos pedidos para condenar as corrés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor…

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