Processo 1000560-90.2024.8.26.0257
TJSP • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000560-90.2024.8.26.0257 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipuã - Recorrente: Ana Flavia de Souza Alves Barbosa - Recorrido: Fazenda Pública do Município de Ipuã - Magistrado(a) Fernando de Oliveira Mello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL. NORMA ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.