Processo 1000561-95.2026.8.01.0000
TJAC • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000561-95.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá - - Decido. A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível
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