Processo 1000579-43.2022.8.11.0109
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1000579-43.2022.8.11.0109. AUTOR(A): CELSO JOSE FERREIRA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Ação de Desconstituição de Ato Administrativo Sancionatório com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por CELSO JOSÉ FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, também qualificado, objetivando a anulação do Auto de Infração Ambiental n.º 0890-D e do Termo de Emba
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.