Processo 1000585-37.2025.8.26.0009

RECURSO CÍVEL Nº 1000585-37.2025.8.26.0009/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATORA : Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE : THALITA MEDEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA CELESTE BRANCO (OAB SP133308) RECORRIDO : VALDIR ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : EUCLYDES JORGE ADDEU (OAB SP083989) ADVOGADO(A) : PRISCILLA APARECIDA MARCILIO FARIAS (OAB SP509746) EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. MUDANÇA DE FAIXA DE ROLAMENTO. VÍDEO DOS FATOS. MANOBRA REALIZADA PELA CONDUTORA DO AUTOMÓVEL SEM A DEVIDA CAUTELA. ARTIGOS 28, 34 E 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TRÁFEGO EM CORREDOR E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL DESAMPARADA DE PROVA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. DANOS MATERIAIS. PERDA ECONÔMICA TOTAL DA MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS NA ORIGEM PARA DETERMINAR A ENTREGA DO SALVADO À RÉ, AFASTANDO RISCO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LESÕES CORPORAIS. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. SUBMISSÃO A CIRURGIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.