Processo 1000588-62.2026.8.11.0077

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Processo nº: 1000588-62.2026.8.11.0077 Data e Horário: 06 de junho de 2026, às 16h00min (horário de Mato Grosso) PRESENTES Juiz Substituto Plantonista: Hugo Fernando Men Lopes Promotor de Justiça: Álvaro Scheifler Fontes Defensor Público: Edson Weschter Custodiados: Moises Antonio do Nascimento, Eliandro Pereira e Valteir Batista Geniu No dia 06 de junho de 2026, às 16h00min, na sala de Audiências do Fórum da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, sob a presidência do MM. Juiz Substituto Plantonista Hugo Fernando Men Lopes, nos termos do Provimento 12/2017-CM e Resolução 329/2020 do CNJ, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal e Artigo 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, o MM. Juiz Substituto Plantonista declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, realizada por videoconferência – plataforma Teams.microsoft –, nos termos do art. 4º da Resolução CNJ n. 481/2022, tendo em vista que o Magistrado está em sede funcional diversa da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. Apresentaram-se os custodiados, que tiveram oportunidade de conversa reservada com a defesa e foram informados sobre seus direitos de permanecer em silêncio. Dados qualificativos do custodiado 1: Nome: MOISES ANTONIO DO NASCIMENTO CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: ANTONIO JOÃO DO NASCIMENTO e MARIA SANTANA DO NASCIMENTO Data de Nascimento: 25/09/1996 Naturalidade: Maragogi/AL Endereço: Rua das Mangueiras, Jardim Aeroporto, Vila Bela da Santíssima Trindade – MT. Autodeclaração de cor ou raça: pardo. Sexo: Masculino; Autodeclaração da Identidade de Gênero: Homem Cisgênero; Autodeclaração da Orientação Sexual: Heterosexual; Nacionalidade: Brasileiro; Idioma falado: Português-Brasil; Grau de Conhecimento da Língua: Nativo; Precisa de tradutor: Não; Possui irmão gêmeo: não; Possui doença grave/crônica? não; Pessoa com deficiência? não; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? não; Nível de escolaridade: fundamental completo; Está estudando? não; Situação econômica: pedreiro – renda mensal aproximada de um salário mínimo; Situação de moradia: Cedida – casa do sogro; Possui Dependentes? 01 filha (03 anos); Data da prisão: 05/06/2026, por volta das 23:00h, prisão realizada pela Polícia Militar, Equipe Raio. Houve apreensão de arma de fogo? Não; Houve apreensão de arma branca? Não; Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? Não. Há laudo pericial de exame de corpo de delito cautelar disponível? Sim. ID 236186271. Foi requisitado exame de corpo de delito posterior à audiência? Não. Dados qualificativos do segundo custodiado 2: Nome: ELIANDRO PEREIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: Ana Maria Pereira Data de Nascimento: 01/12/1980 Naturalidade: Pontes e Lacerda/MT Endereço: Em frente a Praça, Rua São Pedro, Bairro Jardim Aeroporto – Vila Bela da Santíssima Trindade. Autodeclaração de cor ou raça: pardo Sexo: Masculino; Autodeclaração da Identidade de Gênero: Homem Cisgênero; Autodeclaração da Orientação Sexual: Heterosexual; Nacionalidade: Brasileiro; Idioma falado: Português-Brasil; Grau de Conhecimento da Língua: Nativo; Precisa de tradutor: Não; Possui irmão gêmeo: Não; Possui doença grave/crônica? Não; Pessoa com deficiência? Não; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou…

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