Processo 1000594-34.2025.5.02.0262

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1000594-34.2025.5.02.0262 RECORRENTE: WALLISSON LOPES TELES RECORRIDO: SHOPAQPAGO ECOMMERCE E GATEWAY DE PAGAMENTOS LTDA E OUTROS (8) _____________________________________________   RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1000594-34.2025.5.02.0262 RECURSO: ORDINÁRIO RECORRENTE: WALLISSON LOPES TELES RECORRIDO: HOPAQPAGO ECOMMERCE E GATEWAY DE PAGAMENTOS LTDA E OUTROS ORIGEM: 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO   _____________________________________________                 Inconformado com a respeitável sentença prolatada às fls. 452, cujo relatório adoto, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante. O recorrente, no mérito, pretende a reforma da r. sentença em relação a nulidade do pedido de demissão; acúmulo de função; danos morais; e honorários advocatícios sucumbenciais. Isenção de custas. Contrarrazões fls. 428 É o relatório.   V O T O         I - ADMISSIBILIDADE   Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade.     II - MÉRITO               NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO Alega o reclamante nulidade do pedido de demissão em razão dos descumprimentos contratuais da reclamada. Sem razão. Conforme consta do documento de fls. 310, o recorrente firmou pedido de demissão de próprio punho, informando "(...) Solicito meu desligamento desta empresa, por motivos particulares.(...)".(grifei). Ainda, a reclamada junta e-mail enviado pelo reclamante à empresa solicitando seu desligamento (fls. 311), tendo o autor reconhecido a validade do e-mail em audiência. Transcrevo parcialmente o teor do documento: "É com grande dificuldade que escrevo estas palavras. O ideal seria me despedir de vocês por vídeo, mas não consigo conter a emoção, pois tenho um carinho imenso por vocês e pela AQbank. peço desculpa por agir pelo sentimento não profissionalismo. Hoje, encerro meus 3 anos na AQbank com muito orgulho e dedicação. Espero que compreendam minha decisão, pois mudanças são necessárias, Saio sem mágoas, de cabeça erguida, e sou grato por tudo que vivi aqui. Aprendi muito com vocês e sempre fui leal à empresa queria ter ajudado mais. Estou partindo em busca de um novo desafio. Minha esposa teve um ótimo desempenho em seu trabalho e agora possui 10% da empresa onde ela esta. Eu estarei assumindo o lugar dela em outra organização. Embora não seja melhor do que aqui, mas a nova empresa fica mais próxima da minha residência. O ideal seria gravar um vídeo com vocês, mas não consigo, pois sei que as lágrimas vão aparecer! RSRS Estou muito feliz com tudo que conquistamos juntos e meu trabalho logística. Todas as promessas feitas em 2020 pelo Sr. Luciano na Paulista se concretizaram. Isso o que estamos atualmente é fichinha para vocês. SrLuciano é um cara incrível sempre vai ganhar esse jogo de xadrex. (...) Fiz a carta de pedido de Demissão a punho, entendo a perca que vou ter, queria ter coragem para vocês que me mandasse rsrs ou algo do tipo, mais não consigo comprir aviso isso me dói. Mas vai está tudo bem comigo. Estarei longe mais estarei perto. Informei Beatriz ao apoio e explicações, podem seguir o fluxo normalmente, estarei sempre a disposição. Sempre cuidei das coisas como se fossem minha através da cuidadosamente que SrLuciano tem.(...)" Com efeito, a reclamada, em defesa, contestou…

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