Processo 1000611-25.2015.5.02.0261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000611-25.2015.5.02.0261 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA DANTAS RECLAMADO: NOVA TRES RM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 948a4ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 19/09/2016, o Juízo declarou deserto o recurso ordinário interposto pela reclamada, consolidando o trânsito e o início da fase de execução (ID 2929986). Em 21/03/2017, o Juízo homologou os cálculos de liquidação periciais e determinou a intimação das executadas para pagamento sob pena de penhora (ID b44a9cb). Em 13/06/2017, o Juízo determinou a inclusão das empresas executadas no BNDT e a expedição de mandados de penhora (ID b3da5b9). Em 07/08/2017, o Oficial de Justiça certificou que as pesquisas patrimoniais e as diligências in loco restaram infrutíferas (ID 8c0f84e). Em 24/08/2017, o exequente requereu o redirecionamento da execução em face dos sócios Carlos Ailton Menozzi, Stella Alberti Granado, Walquiria Cristina dos Santos Ferreira (da empresa NOVA TRES RM INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA), Fabio Harnbacher e Victor Costamagna Pellin (da empresa EMBRATINTAS -EMPRESA BRASILEIRA DE TINTAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA) -  (ID 3c156a5). Em 19/09/2017, o Juízo instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo os sócios Fábio Harnbacher, Victor Costamagna Pellin, Walquíria Cristina dos Santos Ferreira, Carlos Ailton Menozzi e Stella Alberti Granado no polo passivo (ID 46129ad). Em 29/09/2017, o executado Fabio Harnbacher e a empresa Embratintas opuseram Exceção de Pré-Executividade alegando nulidade de citação (ID c661bf0). Em 02/05/2018, o Juízo rejeitou a exceção de pré-executividade oposta por Fabio Harnbacher e Victor Costamagna Pellin (ID 3d4d79f). Em 30/04/2019, o Tribunal não conheceu do Agravo de Petição interposto por Fabio Harnbacher, mantendo a decisão proferida (ID 8c3a62d). Em 15/07/2019, a parte exequente foi cientificada de que, decorrido o prazo sem manifestação, iniciar-se-ia a contagem do prazo para a declaração da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação (ID a076d66). Em 14/08/2019, a pesquisa via BACENJUD resultou no bloqueio de valores nas contas de Fabio Harnbacher, Carlos Ailton Menozzi, Walquiria Cristina dos Santos Ferreira e Victor Costamagna Pellin (ID 73c8dae). Em 03/10/2019, o Juízo reconheceu a natureza salarial do montante penhorado de Fábio Harnbacher, determinou a liberação dos valores e advertiu a parte autora novamente quanto ao art. 11-A da CLT (ID 6424287). Em 14/10/2019, o Juízo reconheceu a impenhorabilidade do numerário de Carlos Ailton Menozzi, ordenou a devolução do depósito e reiterou a advertência do art. 11-A da CLT (ID e98666a). Em 28/10/2019, a Secretaria certificou a expedição de Alvará Eletrônico para liberação dos depósitos em devolução aos executados (ID 2c8e739). Em 12/11/2019, o Juízo indeferiu nova pesquisa patrimonial e concedeu prazo ao autor sob pena de remessa ao arquivo provisório, alertando sobre a fluência da prescrição nos termos do art. 11-A da CLT (ID 3e2f623). Em 20/05/2020, o exequente requereu a penhora de imóveis do espólio de Stella Alberti Granado, transmitidos aos herdeiros Antonio…

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