Processo 1000614-87.2026.8.26.0127
TJSP • Petição Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1000614-87.2026.8.26.0127 - Petição Cível - Petição intermediária - Ednaldo Matias Silvestre - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Ednaldo Matias Silvestre propôs a demanda contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegando, em resumo, ser pessoa com deficiência física cujo reconhecimento formal ocorreu antes do reconhecimento administrativo da condição pela Administração Pública para a isenção de IPVA. Sustentou que a deficiência é permanente e ante
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.