Processo 1000616-47.2025.8.11.0018

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000616-47.2025.8.11.0018 Autor (a): ELOIR DA SILVA NETO Requerido (a): ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Eloir da Silva Neto, em

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.