Processo 1000619-29.2026.8.26.0477

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS DOS SANTOS GOMES, PROCESSO Nº 1000619‑29.2026.8.26.0477 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Ruivo Nicolau, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MATHEUS DOS SANTOS GOMES, RG: [removido], CPF 240.192.048‑02 , pai WELLINGTON CRISTIAN DE SOUZA, mãe JOSIE GONCALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 04/08/2001, Outros Dados: (13)  98166‑1250 , com endereço à Rua Elidio Julio Batista, 1258, Vila Sonia, CEP 11723-030, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER MATHEUS DOS SANTOS GOMES da imputação contida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP. EXPEÇA‑SE ALVARÁ DE SOLTURA. Expeça‑se certidão de honorários em caso de Defesa dativa. Sem custas processuais. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 29 de julho de 2026

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