Processo 1000622-72.2025.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000622-72.2025.5.02.0465 RECORRENTE: MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:d6afb7e):         PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO        RECURSO ORDINÁRIO - 10ª TURMA   Processo TRT/SP nº 1000622-72.2025.5.02.0465 ORIGEM:                    5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo RECORRENTES:       MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS RECORRIDAS:           FAST LOG SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS EIRELI ME (1ª ré)                                     GRUPO CASAS BAHIA S/A (2º réu)   RELATORA:               KYONG MI LEE       EMENTA   HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incumbia ao autor o encargo de desconstituir os registros de ponto e provar as alegadas horas extras, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Apelo desprovido.       RELATÓRIO   Inconformado com a sentença que julgou o pedido improcedente (Id. 2c7f547, complementada pela decisão de embargos declaratórios, Id. 64c302a), recorre ordinariamente o autor (Id. d58dcb9), quanto a validade do depoimento de sua testemunha, horas extras, intervalo intrajornada, compensação da jornada, responsabilidade subsidiária do 2º réu CASAS BAHIA e honorários sucumbenciais. Recurso isento de preparo, em face da gratuidade concedida na sentença. Contrarrazões pela 1ª ré FAST LOG (Id. 7637b8b) e pelo 2º réu GRUPO CASAS BAHIA (Id. 2e917f7).       VOTO   Rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões pela 1ª ré FAST LOG (Id. 7637b8b), eis que os motivos pelos quais o recorrente pretende a reforma da sentença foram expostos de forma satisfatória. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, conheço.   1. Depoimento da testemunha. Horas extras. Intervalo intrajornada. O recorrente insiste na validade do depoimento de sua testemunha, Richard Oliveira Silva, que, a seu ver, não padece de contradições, eis que "pequenos desalinhos comprovam a credibilidade à testemunha, pois é possível auferir que ela está sendo sincera, falando o que lembra ou sabe e que não foi contaminada pelo interesse da parte", sendo certo que a desconsideração da prova "em momento posterior configura nítido Cerceio de Defesa, uma vez que não oportunizou a patrona do recorrente de requerer o que lhe proviesse, havendo o fator surpresa na I. decisão monocrática". No mérito, renova a impugnação aos controles de ponto e o acolhimento integral da jornada da inicial, inclusive no tocante ao intervalo intrajornada, assim como a nulidade do banco de horas, evocando o conjunto probatório. Não lhe dou razão. Segundo a inicial, laborou de 03.08.2022 a 28.08.2024 como "auxiliar de logística", de "domingo a sexta no horário médio das 21h00 às 09h00, desfrutando de apenas 40 minutos de intervalo para refeição e descanso". Nos meses de novembro e dezembro, era "obrigado a trabalhar nos dias da sua folga, (dois sábados), na mesma jornada acima delicada, todavia, não recebendo o pagamento desses dias de forma correta e nem mesmo foram compensados". Laborou, ainda, em todos os feriados, "com exceção aos que recaiam nos dias 25 de dezembro, 01 de janeiro e 01 de maio" (Id. a1f45ca, destaquei). A defesa arguiu o cumprimento da escala de 6x1, de "domingo a…

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