Processo 1000625-36.2020.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000625-36.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A, CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A, JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777-A, BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A, DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A, JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452-A e LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162-A POLO PASSIVO:MARIA ALICE MELO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A, APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - MS21057-A, LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162-A, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A, BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A, JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452-A, DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A, ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A, JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777-A e CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - (OAB: DF11694-A) CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - (OAB: DF35337-A) JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - (OAB: BA9777-A) BRUNO CESAR ALVES PINTO - (OAB: DF26096-A) JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - (OAB: DF29241-A) DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - (OAB: DF25087-A) JESSICA GOMES DA SILVA - (OAB: DF59452-A) LARA CORREA SABINO BRESCIANI - (OAB: DF24162-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458037351) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000625-36.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000625-36.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A, CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A, JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777-A, BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A, DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A, JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452-A e LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162-A POLO PASSIVO:MARIA ALICE MELO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A, APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - MS21057-A, LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162-A, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A, BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A, JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452-A, DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A, ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A, JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777-A e CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1000625-36.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e, por Maria Alice Melo de Araujo e outras contra acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNCEF. PLANO REG/REPLAN SALDADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ADEQUAÇÃO DE TÁBUA BIOMÉTRICA. ATUALIZAÇÃO DE AT-83 AGRAVADA PARA AT-2000. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CEF PELO CUSTEIO. TEMA 936 DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA…

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