Processo 1000634-67.2026.8.01.0000

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000634-67.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Impetrante: Euclides César Júnior - Impetrado: Juízo da Vara Criminal de Mâncio Lima/AC - - Decido. A concessão de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunct

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.