Processo 1000643-77.2026.8.11.0088

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Em três de maio de 2026 nesta cidade e Comarca de Juína, Estado de Mato Grosso, de forma híbrida, onde se encontra presente a Excelentíssima Senhora Juíza Plantonista, ANA FLÁVIA MARTINS FRANÇOIS, às 15h00min, foi declarada aberta a audiência de custódia dos autos nº 1000643-77.2026.8.11.0088. Compareceram ao ato, o Promotor de Justiça DR. WILLIAM JOHNNY CHAE e o custodiado ALZEMIRO DO CARMO NEPOMUCENO acompanhado pelo Advogado Dr. ADILTON TELES DE OLIVEIRA, OAB nº30.681/O-MT. Nos termos da Resolução n° 9/2015/TP do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Resolução 213 do CNJ, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV, da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n° 678, de 06 de novembro de 1992, o MM. Juiz declarou aberta a presente audiência de custódia, com a apresentação do(a)(s) autuado(a)(s) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu defensor(a). Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação dos custodiados, conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do auto de prisão em flagrante: 42.3.2026.8245 Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (X) Sim ( ) Não; Data de realização da audiência de custódia: Domingo, 03 de maio de 2026. Tipo de Defesa Técnica: Advogado A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? ( ) Sim (x) Não; MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; Ou (x) Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou (X) Não; DADOS DA PESSOA Nome: ALZEMIRO DO CARMO NEPOMUCENO Estado civil: União Estável CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: NEUDES HERMOGENES NEPOMUCENO e MARIA DO CARMO NEPOMUCENO Residência: Comunidade Novo Horizonte, BR 408 Rural - Estrada Rural, km 19 - 78325000 (CAVALO DE AÇO) - Aripuanã/MT Telefone: (66) 99252-3125 Autodeclaração de cor ou raça: ( ) branca ( ) negra ( x) parda ( ) amarela ( ) indígena; Sexo: ( ) feminino (x) masculino ( ) intersexo Autodeclaração da Identidade de Gênero: ( ) agênero ( ) andrógeno ( ) não-binário (x) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero ( ) homem transgênero ( ) mulher transgênero ( ) travesti ( ) Queer; Autodeclaração da Orientação Sexual: ( ) assexual ( ) homossexual (x) heterossexual ( ) bissexual ( ) pansexual; Nacionalidade: Brasileiro (a); Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala ( ) básico ( ) intermediário ( ) avançado ( ) fluente ( x ) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim ( x ) não; Possui irmão gêmeo: ( ) sim ( x ) não ( ) não informado; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim ou (x) Não; Possui doença grave/crônica: ( ) sim ( x) não ( ) não informado; Faz o uso de algum medicamento? (x) sim ( ) não ( ) não informado; Remédio para pressão alta Pessoa com deficiência? ( ) sim ( x ) não ( ) não informado Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ( x ) não ( ) Nível de escolaridade: ( ) sem escolaridade ( x) fundamental – incompleto ( ) médio-incompleto ( ) médio-completo ( ) superior-incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto ( )…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.