Processo 1000659-68.2026.8.26.0361
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000659‑68.2026.8.26.0361 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). ROBSON BARBOSA LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JULIO CESAR SANTOS XAVIER JUNIOR, Brasileiro, RG: [removido], CPF 371.852.948‑35 , que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de M. F. X e M. de O. F dos S. Representados por sua genitora A. de O. F, alegando em síntese: O requerido é genitor dos menores e, desde janeiro de 2024, data da separação de fato da mãe dos autores, não contribui com a verba alimentar em valor proporcional às necessidades das crianças. Foi fixado alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício e 40% do salário mínimo em caso de desemprego. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 17 de julho de 2026.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.