Processo 1000672-64.2025.8.26.0341
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo 1000672-64.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carla Alves de Siqueira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Não sendo possível o julgamento conforme o estado do processo, passo ao saneamento e organização. DAS PRELIMINARES Impugnação à justiça gratuita Dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos
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