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Erika Patricia Ferreira x Ana de Fatima de Oliveira Nolasco

Processo 1000681-86.2026.8.13.0459 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 13/08/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000681-86.2026.8.13.0459/MG AUTOR : ESPÓLIO MARIA DO CARMO NOLASCO (Espólio) ADVOGADO(A) : FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS (OAB MG127147) ADVOGADO(A) : ANTONIO RAMOS (OAB MG066141) AUTOR : ERIKA PATRICIA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS (OAB MG127147) ADVOGADO(A) : ANTONIO RAMOS (OAB MG066141) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato registral e de memorial técnico descritivo, cumulada com pedidos de restituição de bens, obrigação de fazer, indenização e tutela provisória, ajuizada pelo ESPÓLIO DE MARIA

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