Processo 1000685-40.2026.8.11.0052
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000685-40.2026.8.11.0052 REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ALVARO AMERICO SABATINI ROCHA LTDA, DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA De proêmio, infere-se da exordial que a parte autora, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas de ingresso, pleiteia a concessão do benefício processual da gratuidade da justiça. Em consonância com o art. 98 do CP
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