Processo 1000703-29.2018.8.11.0024

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico para os devidos fins a tempestividade dos embargos de declaração. Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial e tendo em vista o caráter infringente, com fulcro no art. 1.023, §2°, do Código de Processo Civil, impulsiono os autos, intimando a parte embargada pa

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.