Fabio Augusto Boverio Alves — Processo 1000720-19.2019.8.26.0281
Processo 1000720-19.2019.8.26.0281 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1000720-19.2019.8.26.0281?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
Quem são as partes do processo 1000720-19.2019.8.26.0281?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fabio Augusto Boverio Alves.
Como acompanhar o processo 1000720-19.2019.8.26.0281?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 12/11/2019, é um acórdão.
Nº 1000720-19.2019.8.26.0281 - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: Fabio Augusto Boverio Alves - Recorrido: Município de Itatiba - Magistrado(a) Raul Marcio Siqueira Junior - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU – BASE DE CÁLCULO – ATO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE ITATIBA - ILEGALIDADE - RECURSO DO CONTRIBUINTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Co
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