Processo 1000733-06.2026.8.26.0238
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1000733-06.2026.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Marcos Antonio da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de obrigação de fazer para fornecimento de medicamentos, com pedido de tutela antecipada de urgência, promovida por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face da PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Alega o autor ser portador de Fibromialgia (CID10 M797) e Diabetes Mellitus, moléstias que lhe exigem acompanhamento mé
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.