Processo 1000738-59.2026.8.01.0000

DESPACHO Nº 1000738-59.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: L. e C. A. A. - Agravado: PATRICIA LIMA DA SILVA - 1. Com fundamento no art. 82, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 15.109/2025, o Agravante pede a dispensa do recolhimento do preparo recursal. Entre

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.