Processo 1000739-24.2019.8.26.0346

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.   PROCESSO Nº  1000739‑24.2019.8.26.0346   O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Martinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA ESSER SOUZA STAQUECINI, na forma da Lei, etc.   FAZ SABER a(o)(s) herdeiros JEAN LUCCA GOZZI MARTINS, Brasileiro, CPF  050.683.759‑93 , JULIA BEATRIZ MARTINS, CPF  050.683.739‑40  e MARCELLO HENRIQUE MARTINS, CPF  411.787.908‑19 , que lhes foi proposta uma ação de Reintegração/Manutenção de Posse por parte de Elias Renato Curi, alegando em síntese: que na data de 06/03/2017, o requerente celebrou Contrato de Arrendamento de Imóvel Comercial como arrendatário do imóvel e empresa denominada AUTO POSTO MARTINÓPOLIS LTDA, CNPJ nº  03.296.964/0001‑17 , de propriedade de Claudemir Poleto, ora arrendador. Para girar o capital da empresa, o autor, na qualidade de arrendatário, entabulou Instrumento Particular de Parceria Mercantil e Outras Avenças com o requerido Marcelo Martins, na data de 20/12/2017, no qual o requerido passou a exercer a administração integral da empresa arrendada com o objetivo de exercer a atividade comercial de revenda varejista de combustíveis. A partir de março de 2018 o requerido deixou de efetuar o pagamento do lucro do mês ao requerente, bem como atrasou o pagamento de funcionários e recolhimentos previdenciários, que eram de sua responsabilidade. Com a informação do falecimento do requerido Marcelo Martins, em 30/06/2023 foi determinada a citação dos herdeiros acima mencionados acerca do pedido de habilitação (art. 690, parágrafo único, CPC), bem como intimação para se pronunciar, sobre a sucessão processual. Encontrando‑se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Martinopolis, aos 01 de julho de 2026.

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