Processo 1000742-27.2026.8.11.0030

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE NOBRES TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Processo nº 1000742-27.2026.8.11.0030 Data: sábado, 13 de junho de 2026, às 16h35min (horário de Mato Grosso) VALMIR PAULO PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Marilia Augusto de Oliveira Plaza. Promotor de Justiça: Dr. Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Conduzidos: Valmir de Freitas Souto Lima e Paulo Vitor Gomes Lage. Defensora Pública: Dra. Carolina Renee Pizzini Weitkiewic. Aos 14 dias de junho de 2026, às 16h35min (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências de Custódia virtual do Fórum da Comarca de Nobres – MT, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. Marilia Augusto de Oliveira Plaza. Nos termos do Provimento 12/2017-CM e Resolução 329/2020 do CNJ, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992, a MM. Juíza de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do conduzido, que obteve prévia oportunidade de entrevista reservada com seu defensor, sendo-lhe, ainda, garantido o direito ao silêncio. DADOS QUALIFICATIVOS DA PESSOA CONDUZIDA: Nome: VALMIR DE FREITAS SOUTO LIMA. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Filiação: VANILTON SOUTO LIMA e MARIA ROSA DE FREITAS. Data de nascimento: 02/10/1989. Endereço: Duto do Quebó, Cerquinha - Vila Coqueiral - Distrito de Bom Jardim Bairro Zona Rural, - Nobres/MT - 78000000. Autodeclaração de cor ou raça: ( ) Amarela; ( ) Branca; ( ) Indígena; (X) Parda; ( ) Preta. Sexo: (X) Masculino; ( ) Feminino; ( ) Intersexo[1]. Autodeclaração da Identidade de Gênero[2]: ( ) Agênero; ( ) Andrógeno; ( ) Não-binário; (X) Homem cisgênero; ( ) Mulher cisgênero; ( ) Homem transgênero; ( ) Mulher transgênero; ( ) Travesti; ( ) Queer. Autodeclaração da Orientação Sexual[3]: ( ) Assexual; ( ) Homossexual; (X) Heterossexual; ( ) Bissexual; ( ) Pansexual. Nacionalidade: Brasileira. Idioma falado: Português. Grau de conhecimento da Língua portuguesa: ( ) não fala; ( ) básico; ( ) intermediário; ( ) avançado; ( ) fluente e (X) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim ou (X) não; Possui irmão gêmeo? ( ) sim ou (X) não; Possui doença grave/crônica? (X) sim ou ( ) não; Se sim, qual? Pessoa com deficiência? ( ) sim ou (X) não; Se sim, qual: ( ) física; ( ) intelectual/mental; ( ) sensorial-auditiva; e ( ) sensorial-visual. Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ou (X) não. Nível de escolaridade: (X) ensino médio incompleto; Está estudando? ( ) sim ou (X) não; Situação econômica: ( ) Empregado CLT; ( ) Temporário; ( ) Profissional Liberal; ( ) Servidor Público; (X) Autônomo ou ( ) Desempregado; Obs.: é guia de turismo. Situação de moradia: ( ) Alugada; ( ) Própria; ( ) Emprestada ou ( ) Em situação de rua; ( ) não informou; Possui Dependentes? ( ) sim ou (X) não; É o único responsável pelo dependente? ( ) sim ou (X) não; Houve prática de crime contra filho ou dependente? ( ) sim ou (X) não; DADOS QUALIFICATIVOS DA PESSOA CONDUZIDA: Nome: PAULO VITOR GOMES LAGE. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Filiação: PAULO HENRIQUE RODRIGUES LAGE e VIVIANE LETICIA GOMES DA SILVA RIOS. Data de nascimento: 07/04/2001. Endereço: Residencial - Estrada Cabeceira da Cerquinha - Sítio São José Bairro Coqueiral - Nobres/MT - 78470000 (6 KM DA VILA DANIEL). Autodeclaração de cor ou…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.