Processo 1000754-32.2025.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AJUDE 4.0 ATOrd 1000754-32.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: NATALICIA DE JESUS SOUZA RECLAMADO: FRX SEGURANCA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f220df7 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O   Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) do AJUDE 4.0, Dr(a). RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA. São Paulo, data abaixo. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA     D E S P A C H O   Chamo o feito à ordem. Analisando os atos que precederam à primeira audiência deste feito, cuja ata repousa ao #id:1cd6f04, vê-se que a notificação da audiência foi feita diretamente pelos servidores. A princípio isso pode não aparentar ocasionar problemas, em razão do quanto previsto na própria CLT em relação ao tema. Acontece que ela carreia a aplicação de penalidades que não as previstas naquele diploma, tal como a preclusão da prova no caso de dificuldade de acesso das testemunhas. Ao #id:cd3b2e3 vê-se que duas testemunhas não foram ouvidas justamente por dificuldades de acesso. As intimações da audiência primeva carregam claro conteúdo decisório, refugindo da definição de atos meramente ordinatórios. São nulas, portanto. Outrossim, declaro a nulidade de todos os atos desde a intimação #id:daa1b1f. A teor do art. 232 do CPC, bem como em homenagem à instrumentalidade das formas, não são atingidas pela declaração de nulidade a desistência já homologada em relação à 2ª reclamada e todos os atos pertinentes à perícia já realizada nos autos. Outrossim, designo Audiência Una por videoconferência para o dia 03/08/2026 14:00 horas, a qual ocorrerá através do uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, pelo seguinte Link: 14:00 Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=FblaAGbchloivceL27WvNMRq34RqAO.1   ID da reunião: 891 4050 2962 Senha de acesso: 388044   As audiências anteriores eventualmente designadas estão canceladas. Caso não possua(m) advogado(s) cadastrado(s) ou cadastro no Domicílio Eletrônico, cite-se pelos Correios ou Oficial de Justiça. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões (preferencialmente WiFi), câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos 5 (cinco) minutos de antecedência do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial: https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Não serão tolerados atrasos e tentativas de solução de problemas técnicos no momento da audiência. Caso seja necessário utilizar uma sala física para depoimentos, o interessado deverá requerer, por petição, com pelo menos 30 (trinta) dias úteis de antecedência à audiência, de forma fundamentada, a fim de possibilitar a reserva da sala. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes, procuradores e eventuais testemunhas, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020, cujo teor encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico:…

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