Processo 1000787-33.2025.5.02.0332

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1000787-33.2025.5.02.0332 RECORRENTE: AURINO RIOS DE SOUSA RECORRIDO: GREEN ROOF CLINICA MEDICA LTDA. PROCESSO Nº 1000787-33.2025.5.02.0332- 4ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA RECORRENTE: AURINO RIOS DE SOUSA RECORRIDA: GREEN ROOF CLÍNICA MÉDICA LTDA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O.  Adoto o relatório da r. sentença (id. f57a380), que julgou a ação improcedente. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (id. 5d23ad3) pretendendo a reforma da sentença a quo no tocante às seguintes matérias: 1) jornada de trabalho; 2) acúmulo de funções; 3) dano moral; 4) honorários sucumbenciais. Contrarrazões (id. a77547c). É o relatório.  II - V O T O.  1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.  Conheço do Recurso Ordinário interposto, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 2. FUNDAMENTAÇÃO.  2.1. Jornada de trabalho.  O autor sustenta que, embora contratado para laborar de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, antecipava diariamente o início da jornada em aproximadamente uma hora e trinta minutos, estendendo-a, ainda, por uma ou duas horas após o término contratual, além de usufruir de apenas dez minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso. A reclamada, em contestação, nega a prestação de labor extraordinário além daquele regularmente registrado nos controles de ponto, afirmando que todas as horas eventualmente excedentes foram corretamente anotadas e devidamente remuneradas. Ônus da prova e validade dos controles de jornada. Nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, inciso I, do CPC, incumbia ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado. Da análise da instrução processual, não se extrai elemento probatório firme e convincente capaz de infirmar a fidedignidade dos controles de ponto apresentados pela reclamada. Não há, nos autos, qualquer indício de que o autor laborasse sem o devido registro de entrada ou saída, tampouco alegação consistente de fraude ou manipulação dos registros de jornada. Os cartões de ponto juntados demonstram a regular marcação da jornada ordinária e extraordinária, revelando-se idôneos e aptos a comprovar os horários efetivamente trabalhados. Pagamento das horas extraordinárias Os recibos salariais acostados aos autos evidenciam o pagamento de horas suplementares com adicional de 100%, em consonância com as normas coletivas aplicáveis e com os ajustes contratuais firmados entre as partes. Nesse contexto, prevalecem as alegações defensivas, inexistindo respaldo fático ou jurídico para o deferimento de horas extras além daquelas já quitadas. Ressalte-se, ainda, que não há falar em pagamento de horas extraordinárias acima da oitava diária, à luz do art. 59-A, parágrafo único, da CLT, devidamente observado no caso concreto. Cumpre destacar que o autor, mesmo em sede de réplica, não logrou demonstrar, de forma contábil e objetiva, a existência de eventuais diferenças em seu favor, partindo, inclusive, de premissa equivocada quanto à jornada mensal contratada, ao considerar carga horária inferior à incontroversa jornada de 220 horas mensais, além de desconsiderar faltas e atrasos devidamente registrados. Quanto ao documento isolado apresentado, não se verifica qualquer elemento que comprove que o autor tenha sido destacado para a execução do serviço ali…

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