Processo 1000795-14.2026.8.11.0028

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000795-14.2026.8.11.0028. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOSE JUNIOR FERREIRA RACTTES TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Processo nº. 1000795-14.2026.8.11.0028 Parte ré: JOSE JUNIOR FERREIRA RACTTES Data e horário: 12/05/2026, às 13h00 PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor(a) de Justiça: Dra. Marcelle Rodrigues da Costa e Faria Defensor(a) Público(a)/Advogado(a): PATRICK LIMA GUEDES, OAB/GO n.º 78.662. Custodiado(a): JOSE JUNIOR FERREIRA RACTTES OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e artigo 310, caput e seguintes do CPP, alterado pela Lei 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: JOSE JUNIOR FERREIRA RACTTES CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 20/11/1998 (28 anos); Filiação: JOSÉ CARLOS RACTTES e MARIA AMARAL FERREIRA Endereço: Residencial - Lajeado, 446 Bairro Estrela do Sul - Sorriso/MT - 78897052 Estado civil: CONVIVENTE Escolaridade: ENSINO MÉDIO Antecedentes: (x) sim () não Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (x) sim () não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? ( ) Sim (x) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? () Sim (x) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (x) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não Auto declaração de cor ou raça: (x) Branca ( ) Preta ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: (x) Masculino ( ) Feminino ( ) Intersexo Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas, como a anatomia sexual, os órgãos reprodutivos, os padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino. Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógeno ( ) Não-binário (x) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (x) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: BRASILEIRA Idioma falado: PORTUGUÊS Grau de conhecimento da língua portuguesa: BÁSICO Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? ( ) Sim (x) Não Pessoa com deficiência? ( ) Sim ( ) Não Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas licitas ou ilícitas): (x) Sim ( ) Não – Cigarro e maconha. Está estudando? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Situação…

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