Processo 1000797-19.2026.8.26.0625
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000797-19.2026.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.I.C.P. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora; anote-se. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada. Reputo ausentes, ao menos neste momento processual, os requisitos para concessão da tutela de urgência. Antes de se conceder tutela prejudicial à parte demandada, deve-se averiguar a necessidade da parte alimentada. A obrigação alimentar respalda-se no binômio necessidade do alimentado/po
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