Processo 1000800-17.2026.4.01.3304
TRF1 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1000800-17.2026.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Carlos Evaldo Cordeiro de Oliveira em face da União Federal, objetivando o fornecimento do medicamento Tafamidis (Vyndaqel) 80mg/dia para o tratamento de insuficiência cardíaca secundária d
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