Processo 1000835-03.2026.8.26.0602
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000835-03.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.A.S. - - L.A.S. - E.J.S.F. - Vistos. 1) A impugnação do réu ao benefício da justiça gratuita concedido aos autores não merece acolhimento. Estabelece o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", militando em favor dos autores a presunção de veracidade de suas afirmações de hipossuficiência, cabendo ao réu o ônus de i
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