Processo 1000848-42.2024.8.11.0035

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO GARÇAS VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, TELEFONE: (66) 3471-2508/2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA PROCESSO n. 1000848-42.2024.8.11.0035 Valor da causa: R$ 150.000,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->ARROLAMENTO COMUM (30) INVENTARIANTE: INVENTARIANTE: ROSALIA GOMES DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JOSE CAJANGO DOS SANTOS, OSVALDO GMES DE SOUZA, DELMIRO GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): INVENTARIADO: CLARINDA GOMES DE MORAES CITANDOS: HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo; BEM COMO, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitarem-se nos presentes autos para manifestar sobre as declarações, atribuição do valor do bens do espólio e o plano de partilha, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: ROSALIA GOMES DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nº 988250 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Dom Aquino, nº 1198, Bairro Mato Grosso, Alto Garças-MT, CEP 78770-000, telefone (66) 99944-6591, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, cujo Defensor Público no uso de suas atribuições institucionais ao final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a abertura do INVENTÁRIO na forma de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados pela sua falecida mãe, Sra. CLARINDA GOMES DE MORAES, portadora da Carteira de Identidade RG nº 946677 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, falecida em 13 de agosto de 2008, pelos motivos a seguir delineados: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer a autora que lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, com esteio no que dispõe os incisos I a IX do §1º do art. 98 do Código de Processo Civil, vez que não detém condições econômicas de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio, conforme faz prova inclusa declaração de hipossuficiência, indicando assim, a Defensoria Pública do Estado para o patrocínio da causa. Conforme delineado na declaração de hipossuficiência em anexo, a requerente não possui rendimentos próprios, e sobrevive por intermédio do auxílio do seu companheiro, cuja renda não ultrapassa o salário mínimo mensal. Além disso, os bens a serem partilhados na presente ação não oferecem rendimentos aos herdeiros, tampouco é vultuosa a cota parte de cada um, motivo pelo qual a conclusão do presente feito não alterará a capacidade financeira das partes. De rigor, portanto, a concessão da assistência judiciária gratuita. 2. DOS FATOS A Sra. CLARINDA GOMES DE MORAES, mãe da requerente, faleceu em 13 de agosto de 2008, às 01:15 horas, em virtude insuficiência renal e doença pulmonar obstrutiva crônica, conforme certidão de óbito anexo. A falecida era viúva e, quando do seu óbito, deixou apenas os 04 (quatro) descendentes, sendo eles: 2.1)…

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