Processo 1000851-78.2026.8.26.0400
TJSP • Reconhecimento e Extinção de União Estável
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Processo 1000851-78.2026.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - B.S.P. - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante da inexistência de elementos sobre a capacidade financeira do requerido, arbitro os alimentos provisórios da seguinte forma: (i) em caso de desemprego, a pensão é fixada no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente por ocasião do pagamento, com vencimento no dia 10 de cada mês; (ii) em caso de trabalho com
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