Processo 1000857-20.2026.8.01.0000
TJAC • Habeas Corpus Criminal
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SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 27 DE MAIO DE 2026 E 3 DE JUNHO DE 2026 1000857-20.2026.8.01.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Habeas Corpus Criminal - Relator Denise Bonfim - Impetrante: Marcos Moreira de Oliveira Advogado: Marcos Moreira de Oliveira Paciente: Geovane Souza dos Santos Impetrado: Juizo da Vara Criminal da Comarca de Capixaba - CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO
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