Processo 1000866-79.2026.8.01.0000
TJAC • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000866-79.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Impetrante: F. da S. D. - Impetrado: J. da V. C. da C. de F. - Decido. O Juízo de Primeiro Grau, no dia 08/05/2026, revogou a prisão preventiva do Paciente nos seguintes termos (fls. 45/47): "(...) O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão oral, nos seguintes termos: Trata-se de audiência de custódia de VAGNER ARAUJO MORENO. Dada a palavra a representante do Ministério Público, este se manifestou pela homologação
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