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Processo 1000867-11.2016.5.02.0009 — Secretaria Da Fazenda E Planejamento — TST

Tribunal

TST

Número CNJ

1000867-11.2016.5.02.0009

Classe

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assunto

Negativa de Prestação Jurisdicional

Órgão julgador

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

Grau

SUP

Partes do processo

Secretaria Da Fazenda E PlanejamentoPolo Ativo

AgÊNcia Reguladora De ServiÇOs PÚBlicos Do Estado De SÃO PauloPolo Ativo

Claudio LuizPolo Ativo

Teresa Jandark Ayyad BadraPolo Passivo

Habitat Cooperativa HabitacionalPolo Passivo

Jorge Jamal Ayyad BadraPolo Passivo

Sistelar Habitacional Ibi LtdaPolo Passivo

Sistelar Imoveis S/C LtdaPolo Passivo

Sistelar Mix Empreendimentos LtdaPolo Passivo

Adriane Das Merces SapienzaAdvogado(a)

Joana Simas De Oliveira ScarparoAdvogado(a)

Leandro MeloniAdvogado(a)

Manoel Santana Camara AlvesAdvogado(a)

Rafael Henrique Teles Camara AlvesAdvogado(a)

Sandro Simoes MeloniAdvogado(a)

Andamentos

08/11/2018

Baixa Definitiva

08/11/2018

Trânsito em julgado

11/10/2018

Publicação

09/10/2018

Não-Provimento

01/10/2018

Inclusão em pauta

28/09/2018

Publicação

27/09/2018

Remessa

26/04/2018

Conclusão

26/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Remessa

09/04/2018

Remessa

06/04/2018

Recebimento

Perguntas sobre o processo 1000867-11.2016.5.02.0009

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Quem são as partes do processo 1000867-11.2016.5.02.0009?: Constam Secretaria Da Fazenda E Planejamento, AgÊNcia Reguladora De ServiÇOs PÚBlicos Do Estado De SÃO Paulo e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista"?: É a classe processual deste processo no TST, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 1000867-11.2016.5.02.0009

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