Processo 1000881-85.2023.5.02.0708

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000881-85.2023.5.02.0708 RECORRENTE: GUSTAVO ZOBARAN LAFUENTE DE ARAUJO RECORRIDO: CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e342880 proferida nos autos. ROT 1000881-85.2023.5.02.0708 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA (SP209491) MARCELO MACHADO CAVALCANTI (RJ148450) RAUL VICENTE ROSSONI JUNIOR (SP242415) Recorrente:   Advogado(s):   2. GUSTAVO ZOBARAN LAFUENTE DE ARAUJO ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (SP538479) TASSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA RIBEIRO (SP355764) Recorrido:   FABIOLA CASAROLLI Recorrido:   Advogado(s):   GUSTAVO ZOBARAN LAFUENTE DE ARAUJO ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (SP538479) TASSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA RIBEIRO (SP355764) Recorrido:   KARIN REGINA DA ROCHA COSTA Recorrido:   Advogado(s):   CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA (SP209491) MARCELO MACHADO CAVALCANTI (RJ148450) RAUL VICENTE ROSSONI JUNIOR (SP242415) RECURSO DE: CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2026 - Id 746e758; recurso apresentado em 05/06/2026 - Id 857dc39). Regular a representação processual (Id a6f2403). Preparo satisfeito. Custas no acórdão, id 857dc39; 92e9d24; Depósito recursal recolhido no RR, id 857dc39.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / REVERSÃO/RETORNO AO CARGO EFETIVO 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ABONO 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.5  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Questão JT: CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO.   Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015;…

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