Processo 1000885-21.2026.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000885-21.2026.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARCOS CAMINHA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983-A e FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977-A DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS LIMA PIRES FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DA ASSUNCAO GONCALVES MENDES FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DA ASSUNCAO MENDES DUARTE FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARCOS CAMINHA DE OLIVEIRA FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DA GRACA CORREA SOARES FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DO LIVRAMENTO FARIAS BRAGA FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DA CONCEICAO SOEIRO MOTA FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA CONCEBIDA DE BRITO BATISTA FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) MARIA DO SOCORRO ARAGAO COSTA FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458142635) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000885-21.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104266-08.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARCOS CAMINHA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983-A e FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1000885-21.2026.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MARCOS CAMINHA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA CONCEBIDA DE BRITO BATISTA, MARIA DA ASSUNCAO GONCALVES MENDES, MARIA DA ASSUNCAO MENDES DUARTE, MARIA DA CONCEICAO SOEIRO MOTA, MARIA DA GRACA CORREA SOARES, MARIA DE JESUS LIMA PIRES, MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE, MARIA DO LIVRAMENTO FARIAS BRAGA, MARIA DO SOCORRO ARAGAO COSTA Advogados do(a) AGRAVADO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977-A, PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977-A, PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública n. 1104266-08.2023.4.01.3700, que, ao apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença lastreado no título formado na ação coletiva n. 0007163-09.2009.4.01.3700, rejeitou a alegação de excesso de execução fundada na necessidade de proporcionalização das gratificações GDPGTAS e GDPGPE em relação aos…

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