Processo 1000886-38.2022.8.26.0607

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1000886‑38.2022.8.26.0607 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Tabapuã, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia da Conceição Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Antonio Roberto de Brito ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando propriedade do imóvel localizado à Rua José Pereira, n° 115, Bairro São Sebastião, na cidade de Catiguá, Comarca de Tabapuã, Estado de São Paulo, CEP 15870-000, cadastrado nesta Prefeitura Municipal de Catiguá/SP sob n° 1815, inscrição cadastral n° 62.070.301.0, descrito como: “Um terreno de formato irregular, possuindo uma edificação em alvenaria de blocos cerâmicos, piso cerâmico, cobertura em telhas cerâmicas sob estrutura de madeira legal, rufos e calhas condutoras, instalações elétricas e hidráulicas conforme padrões das concessionárias local nesta cidade, município de Catiguá e comarca de Tabapuã‑SP, situado na Rua José Pereira (Antiga rua A), nº 115 – lado ímpar, com as seguintes medidas e confrontações: - inicia‑se no ponto localizado no alinhamento do imóvel com o lote 2 (matricula nº 54.239); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 9,97 metros, confrontando com a Rua José Pereira (Antiga Rua A); deste ponto deflete à direta e segue em linha reta por uma distância de 30,53 metros, confrontando com os lotes 4 (matrícula nº 54.241). 7 (matricula nº 54.244) e 8 (matricula nº 54.245); deste ponto deflete à direita e segue e linha reta por uma distância de 9,993metros confrontando com a Escola Estadual Antônio Carlos (transição nº19.044); deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 30,03 metros, confrontando com lote 2 (matricula nº 54.239), chegando ao ponto inicial desta descrição, encerrando uma área superficial de 301,35 metros quadrados”. Referido imóvel estava cadastrado perante a Prefeitura Municipal de Catiguá/SP como “Lote 13 da Quadra 35”, sendo objeto dos registros anteriores na matrícula n° 17.984, n° 6.121 e n° 54.237 (registro do empreendimento). Após a inclusão em processo de regularização fundiária pelo “Programa Cidade Legal”, o imóvel passou a constar como “Lote 3 da Quadra A”, objeto da matrícula n° 54.240 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, conforme se observa pelas certidões de matrícula anexas e pelo requerimento protocolado na municipalidade. localizado à Rua José Pereira, n° 115, Bairro São Sebastião, na cidade de Catiguá, Comarca de Tabapuã, Estado de São Paulo, CEP 15870-000, cadastrado nesta Prefeitura Municipal de Catiguá/SP sob n° 1815, inscrição cadastral n° 62.070.301.0, descrito como: “Um terreno de formato irregular, possuindo uma edificação em alvenaria de blocos cerâmicos, piso cerâmico, cobertura em telhas cerâmicas sob estrutura de madeira legal, rufos e calhas condutoras, instalações elétricas e hidráulicas conforme padrões das concessionárias local nesta cidade, município de Catiguá e comarca de Tabapuã‑SP, situado na Rua José Pereira (Antiga rua A), nº 115 – lado ímpar, com as seguintes medidas e confrontações: - inicia‑se no ponto localizado no alinhamento do imóvel com o lote 2 (matricula nº 54.239); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 9,97 metros, confrontando com a Rua José Pereira (Antiga Rua A); deste ponto deflete à direta e segue em linha reta por uma distância de 30,5…

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