Processo 1000901-90.2025.8.26.0222
TJSP • Recurso Inominado Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000901-90.2025.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Geraldo Antonio Barroso - Recorrido: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Magistrado(a) Rafael Tocantins Maltez - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 59 DO E. TJSP. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR
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