Processo 1000902-16.2023.8.26.0620
TJSP • Usucapião
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Processo 1000902-16.2023.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joana de Souza Garcia - Americo Francisco de Almeida - - Maria Inez Vieira de Almeida e outros - Osvaldo Alves de Almeida e outros - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA proposta por JOANA DE SOUZA GARCIA, na qual a parte autora, com fundamento nos arts. 1.238, caput, e 1.243, do Código Civil, postula a declaração de domínio sobre uma gleba de terras rurais com área de 12,9050 hectares, denominada "Sítio Santo Ex
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