Processo 1000916-56.2025.8.26.0417
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000916-56.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reinaldo Eugenio de Brito - Generali Brasil Seguros S/A - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta porReinaldo Eugenio de Brito em face deGenerali Brasil Seguros S.A. O autor narrou, em síntese, que foi surpreendido com descontos mensais indevidos originados de suposto vínculo com cartão de crédito consignado que a
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