Processo 1000938-03.2026.8.11.0028
TJMT • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000938-03.2026.8.11.0028. IMPETRANTE: INSTITUTO ESSENCIA IMPETRADO: MIKAELE OHANE FERREIRA DA SILVA MORAES, MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR impetrado pelo INSTITUTO ESSÊNCIA em face de ato praticado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT. Narra a impetrante, em síntese, que protocolou requerimento administrativo de qualificação como Organização Social
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