Processo 1000955-02.2026.8.11.0105

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TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Em primeiro de maio de 2026, nesta cidade e Comarca de Juína, Estado de Mato Grosso, por meio presencial, onde se encontra presente a Excelentíssima Senhora Juíza Plantonista, ANA FLÁVIA MARTINS FRANÇOIS, às 14h00min, foi declarada aberta a audiência de custódia dos autos nº 1000955-02.2026.8.11.0105. Compareceram ao ato, o Promotor de Justiça DR. WILLIAM JOHNNY CHAE e o custodiado RAFAEL DA SILVA CORREA acompanhado pelo advogado DR. ALLAN LOPES DIAS FERNANDES. Nos termos da Resolução n° 9/2015/TP do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Resolução 213 do CNJ, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV, da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n° 678, de 06 de novembro de 1992, a MM. Juíza declarou aberta a presente audiência de custódia, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu defensor. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do custodiado, conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 1000955-02.2026.8.11.0105 Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (X) Sim ( ) Não; Data de realização da audiência de custódia: sexta-feira, 01 de maio de 2026. Tipo de Defesa Técnica: Advogado particular; A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? ( ) Sim (x) Não; MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; Ou (x) Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou (x ) Não; Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim ou (x ) Não; DADOS DA PESSOA Nome: RAFAEL DA SILVA CORREA Estado civil: solteiro CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: Gabriel Correa e Maria Aparecida da Silva Residência: Guariba, Colniza/MT Telefone: (66) 98110-7799 Autodeclaração de cor ou raça: ( ) branca ( x) negra ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena; Sexo: ( ) feminino (x) masculino ( ) intersexo Autodeclaração da Identidade de Gênero: ( ) agênero ( ) andrógeno ( ) não-binário ( ) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero (x ) homem transgênero ( ) mulher transgênero ( ) travesti ( ) Queer; Autodeclaração da Orientação Sexual: ( ) assexual ( ) homossexual () heterossexual (x ) bissexual ( ) pansexual; Nacionalidade: Brasileiro (a); Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala ( ) básico ( ) intermediário ( ) avançado ( x ) fluente ( ) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim ( ) não; Possui irmão gêmeo: ( ) sim ( x) não ( ) não informado; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Possui doença grave/crônica: ( ) sim (x ) não ( ) não informado ; Faz o uso de algum medicamento? ( ) sim (x) não ( ) não informado; Pessoa com deficiência? ( ) sim ( x) não ( ) não informado Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim (x) não ( ) não informado; Nível de escolaridade: ( ) sem escolaridade ( ) fundamental – completo () médio-incompleto (x ) médio-completo ( ) superior-incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto (…

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