Processo 1000959-75.2026.8.26.0637
TJSP • Divórcio Litigioso
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Processo 1000959-75.2026.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Fixação - C.P.S. - - A.P.S.M.R.P.G.C.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade aos requerentes. Anote-se. Dos alimentos provisórios: Arbitro alimentos provisórios a favor da menor em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos da parte requerida incluídas as férias, o terço constitucional, também o 13º salário, deduzindo-se da base de cálculo apenas as parcelas descontadas compulsoriamente, a exemplo da contribuição pre
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