Processo 1000983-08.2025.8.26.0486
TJSP • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processo 1000983-08.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Felipe Antonio Mourão Valejo - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por FELIPE ANTONIO MOURÃO VALEJO em face de MUNICÍPIO DE QUATÁ, na qual alega que exerce suas atividades no cargo de médico, sendo o responsável técnico de sua unidade, razão pela qual, conforme Decreto n. 3.837/2019, possuiria o direito à gratificação por grau de responsabili
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.