Processo 1000985-37.2026.8.11.0105

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Data: 06/05/2026 Horário: 18h20min Processo nº 1000985-37.2026.8.11.0105 PRESENTES Juíza Substituto: José dos Santos Ramalho Junior Promotor de Justiça: Bruno Barros Pereira Custodiado: Fernando Paulo Ribeiro Advogado: Jabes Ferreira Celestino Barboza - OAB MT21709-A OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas. Na sequência, as partes foram devidamente cientificadas sobre a utilização do registro audiovisual, sendo advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, em conformidade com os artigos 133 e 138, inciso III, ambos da CNGC/TJ-MT. Da sala reservada ao(à) conduzido(a): Oportunizado ao Defensor se comunicar com o custodiado, antes da realização da audiência, conforme art. 8º, inciso III, do Provimento n. 15/2020-CGJ/TJMT. Nos termos da Resolução n.º 213/2015 do CNJ, e Provimento n.° 12/2017- CM, o MM. Juiz declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu defensor. Registro Fotográfico: Nome: FERNANDO PAULO RIBEIRO Alcunha: Não Data de nascimento: 02/03/1995 Naturalidade: Pimenta Bueno/ RO Nacionalidade: Brasileira Idioma falado: Português CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG: [removido] SSP MT Pai: Eurides Paulo Ribeiro Mãe: Cemiza Neri Residência: Estrada Linha 16 Roda D`agua - Km 42, Lado Esquerdo - Sentido Aripuanã Bairro Zona Rural - Colniza/MT. Situação de moradia: Própia Telefone: (66) 98104-6130 Estado Civil: Solteiro Antecedentes: Sim Autodeclaração de cor ou raça: Preto Identidade de gênero: Cisgênero Autodeclaração da orientação sexual: Hétero Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: Bom Possui irmão gêmeo? Não Possui doença grave/crônica? Não Pessoa com deficiência? Não Dependente químico? Não Grau de escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto (sexto serie) Está estudando? Não Situação econômica: Diarista Renda Mensal: R$ 1.500,00 Possui dependentes? Sim Nome do dependente: Kemily Moras Ribeiro e Luiz Guilherme Moras Ribeiro Data de nascimento do dependente: 15/01/2021 e 24/07/2017 Grau de parentesco do dependente: Filhos Único responsável pelo dependente? Não Houve prática de crime contra o filho ou dependente? Não Tipificação penal: Houve apreensão de arma de fogo? Não Possui licença de porte ou posse de arma de fogo? Não Houve apreensão de drogas? Não Substância e quantidade em gramas: Não se aplica Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? Não Situações: Instituição cujo relato de tortura é atribuído: Não se aplica Local em que ocorreu a tortura ou maus-tratos: Não se aplica Foi requisitado exame de corpo de delito posterior à audiência? Não Tipo de prisão: Cumprimento de mandado de prisão Data da prisão: 06/05/2026 Defesa Constituída: Sim Defesa Nomeada: Não Entrevista com equipe multidisciplinar: Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? N ã o Houve fiança arbitrada pela autoridade policial? Não A fiança foi paga? Não se aplica MANIFESTAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM Juiz passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, vinculados à análise das providências cautelares, conforme mídia audiovisual que segue em anexo. Sem perguntas pelo MP ou pela Defesa. Em seguida, o MM Juiz…

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