Processo 1000988-70.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 (PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO) O MM.º Juiz Federal, Dr. ALAN FERNANDES MINORI, com o auxílio de JIMMY ASAMI, Leiloeiro Público Oficial, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar, que a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas levará à venda em leilão judicial, na modalidade LANCE ELETRÔNICO, o bem penhorado nos autos da execução fiscal abaixo relacionada, nas datas, site e sob as normas adiante fixadas: PROCESSO E DESCRIÇÃO DO BEM: PROCESSO N.: 1000988-70.2022.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXECUTADO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA MUNHOZ A DESCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DO BEM É UMA REPRODUÇÃO FIEL A PENHORA/AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE POSSUI FÉ PÚBLICA. DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: Parte dos lotes de terras nºs. 6, 7 e 8 da quadra "D", situado na zona urbana do Platô do Piquiá, nesta cidade, que tem 28,00 metros de frente, um perímetro de 117,00 metros e uma área de 1.030,00 metros quadrados, limitando-se pela frente, com a Av. 16; pelo lado direito, com Andréia Maria Poças Gastino; pelo lado esquerdo, com Constantino Matos Teixeira e fundos, com Raimundo Cezar Paz de Souza ou com quem de direito. O referido imóvel, encontra-se registrado no Cartório do Ofício Único de Boca do Acre/AM, sob a matrícula n.º 004960.2.0001809-77 de 07/12/1992, da matrícula 1809. CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ID. 2236658119, PÁGINAS 32/33: Os imóveis penhorados encontram-se em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 329.600,00 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), datada de 27 de maio de 2025. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida 16, parte dos lotes de terras nºs. 6, 7 e 8, quadra "D", Bairro Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM. FIEL DEPOSITÁRIA: Sra. Maria das Dores de Oliveira Munhoz. ÔNUS: Consta na certidão narrativa do imóvel (id. n.º 2236658119, páginas 36/37): 1. AV-3-1809: PENHORA que se refere a esse Edital. Obs.: As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos, bloqueios ou quaisquer outras averbadas na matrícula do imóvel que constem do edital, não isentam o licitante de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações posteriores ao edital de leilão e sua publicação. Outros eventuais ônus constantes na certidão narrativa atualizada do imóvel e na Prefeitura de Boca do Acre/AM. AVISO: O licitante fica ciente que poderão ocorrer possíveis recursos após a realização do Leilão Judicial e registro de penhoras/restrições/indisponibilidades/hipotecas/arresto/sequestro/bloqueios judiciais originárias de outras Varas Judiciais, tendo o licitante que aguardar o levantamento a ser providenciado pelo Juízo da Causa, e estes recursos e levantamento de restrições judiciais poderão acarretar MOROSIDADE no andamento processual e na expedição da Carta de Arrematação. Bem como, o licitante fica ciente que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, pois poderão ocorrer novas inclusões após a lavratura deste edital de leilão. Ficando ciente o licitante que recebida a Carta de Arrematação será responsável a requerer a todos os órgãos municipais, estaduais e federais a desconstituição de quaisquer…

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