Processo 1000989-77.2026.8.01.0000

TJAC • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
1000989-77.2026.8.01.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
26/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000989-77.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Edilene da Silva Ad-Víncula - Impetrante: Ivanete Macedo da Silva - Impetrado: Justiça Publica - - As advogadas Edilene da Silva Ad-Víncula e Ivanete Macedo da Silva impetram habeas corpus com pedido de liminar em favor de Nadson Silva Brito, dizendo-se amparadas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Estadual do J

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